Política de Privacidade

O NEUROFISIO é uma plataforma de apoio à organização do atendimento em fisioterapia. A controladora dos dados tratados no serviço é a responsável pelo NEUROFISIO, que pode ser contactada em isabeladias.psicologia@gmail.com.

Esta Política explica que dados são tratados, com quais finalidades e sob quais bases legais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Do profissional: nome, e-mail, senha de acesso, CREFITO (opcional, usado na assinatura de documentos), assinatura, assinatura contratada e histórico de pagamentos.

Do paciente, inseridos pelo profissional: nome, data de nascimento, dados de anamnese, avaliação funcional, programas e atividades, registros de sessões, observações clínicas, objetivos e documentos gerados.

Com consentimento: áudio gravado na anamnese (usado apenas para transcrição; o áudio original não é armazenado) e registros de uso dos recursos de IA.

Da família convidada: nome e e-mail do responsável, atividades e orientações liberadas e devolutivas registradas.

Dados técnicos: registros de segurança e auditoria (quem criou ou alterou cada registro e quando), necessários para a rastreabilidade do prontuário.

Execução de contrato: criar e manter a conta, liberar recursos conforme o plano, processar assinaturas e prestar suporte.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: registros contábeis, fiscais e de auditoria profissional.

Tutela da saúde, por profissionais da saúde, em procedimentos assistenciais (art. 11, II, f e g, da LGPD): o tratamento dos dados de saúde dos pacientes é realizado no interesse assistencial, sob responsabilidade do(a) profissional de fisioterapia, apoiado pela organização que a plataforma oferece.

Consentimento: gravação de áudio e processamento por inteligência artificial, revogável a qualquer momento dentro do aplicativo.

Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre no equilíbrio previsto em lei.

Os dados de pacientes são dados pessoais sensíveis sobre a saúde. Eles ficam isolados por conta profissional: nenhuma outra conta, nem a administração da plataforma, acessa o conteúdo clínico.

O(a) profissional de fisioterapia é o(a) guardião(ã) do sigilo previsto no Código de Ética e nas normas do COFFITO e dos CREFITOs. A plataforma oferece controles para isso: PDFs gerados no próprio aparelho, acesso familiar limitado ao que for liberado e auditoria de acessos e alterações.

A administração do serviço não lê, não exporta e não utiliza dados clínicos dos pacientes; os relatórios internos usam apenas contagens agregadas.

Os recursos de IA (transcrição de áudio e sugestões de preenchimento) só funcionam após consentimento explícito registrado no aplicativo, com data, hora e texto consentido guardados para comprovação.

Antes de cada processamento, o aplicativo verifica novamente se o consentimento está válido. Sem consentimento, o microfone e a IA permanecem desativados.

O áudio original não é armazenado: apenas o texto transcrito é apresentado, e cada campo só entra no prontuário após revisão e confirmação do profissional. A IA não diagnostica, não inventa dados e não sobrescreve o que foi confirmado.

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento; a revogação impede novos processamentos e fica registrada.

A família só entra por convite criado pelo profissional e só vê as atividades domiciliares e orientações liberadas, além de poder registrar devolutivas sobre elas.

Dados clínicos (anamnese, avaliação, sessões, documentos e evolução) nunca são exibidos na área da família. O profissional pode revogar o acesso a qualquer momento.

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento acontece apenas com: provedor de infraestrutura e banco de dados em nuvem (armazenamento e segurança); Stripe (processamento de pagamentos, que recebe dados de cobrança conforme as próprias políticas); fornecedor de IA usado na transcrição e nas sugestões, somente quando há consentimento válido; e serviço de envio de e-mails transacionais (convites da família e redefinição de senha).

Podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou obrigação legal.

Pacientes nunca são excluídos definitivamente: permanecem arquivados e podem ser reativados, pois o prontuário tem valor assistencial e documental.

Registros assistenciais (anamneses, avaliações, sessões e documentos) são guardados enquanto a conta existir e por mais tempo quando exigido por norma profissional ou legal.

Registros de auditoria, consentimentos e versões antigas de documentos são conservados como histórico, sem possibilidade de alteração retroativa.

Após solicitação de exclusão de dados que não sejam prontuário (por exemplo, conta da família), eliminamos o que não houver dever legal de manter.

Acesso por autenticação, com cada conta isolada das demais no banco de dados (controles de acesso por linha). Senhas são armazenadas de forma protegida.

Documentos em PDF são gerados no próprio aparelho do profissional, sem envio de dados clínicos para serviços externos.

Alterações importantes em registros clínicos pedem justificativa e preservam as versões anteriores, para que o histórico permaneça íntegro.

Nenhum sistema é infalível: em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.

Pedidos sobre dados de pacientes devem ser dirigidos ao(a) profissional responsável pelo atendimento, que é o guardião do prontuário. Pedidos sobre a sua conta podem ser feitos pelo próprio aplicativo ou pelo e-mail de contato.

Os pacientes atendidos costumam ser crianças e adolescentes. Os dados são fornecidos e autorizados pelos pais ou responsáveis legais, por meio do(a) profissional que realiza o atendimento.

O consentimento para uso de IA em dados de paciente menor só é aceito quando concedido pelo responsável legal.

Usamos apenas os armazenamentos técnicos necessários para manter você autenticado(a) e o funcionamento do aplicativo. Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

Encarregado(a) de dados (encarregado) e canal de dúvidas: isabeladias.psicologia@gmail.com.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.