Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma NEUROFISIO, um serviço de organização do trabalho de fisioterapeutas. Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar qualquer recurso, você declara ter lido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com alguma condição, não deve criar conta nem utilizar a plataforma.

O NEUROFISIO é uma ferramenta de apoio à organização do atendimento em fisioterapia: cadastro de pacientes, anamnese, avaliação funcional, programas e atividades, registro de sessões, documentos em PDF, acompanhamento da evolução e área de acesso para a família.

O serviço não emite diagnóstico, não substitui a avaliação clínica do profissional e não fornece tratamento. Toda decisão clínica é exclusivamente do(a) profissional de fisioterapia usuário(a) da plataforma.

O cadastro é destinado a profissionais de fisioterapia. Ao criar a conta, você declara possuir registro ativo no CREFITO e está responsável por manter seus dados corretos e atualizados.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e deve proteger sua senha. A conta concede acesso isolado aos seus pacientes; não é permitido compartilhar o acesso para que terceiros atendam por meio da sua assinatura.

O uso completo da plataforma depende de assinatura ativa. Os planos são diferenciados pela quantidade de pacientes ativos simultâneos, e os valores vigentes são exibidos no momento da contratação e podem ser ajustados pelo próprio aplicativo.

A primeira assinatura tem período de teste gratuito de 7 (sete) dias. Ao final do período de teste, a cobrança mensal inicia automaticamente, salvo cancelamento anterior.

A cobrança é mensal, em reais (BRL), processada pelo provedor de pagamentos Stripe. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e, no cancelamento imediato, encerra o acesso naquele momento, sem reembolso proporcional do período já pago, salvo disposição legal aplicável.

Pacotes de créditos de transcrição de áudio são contratos avulsos, não renovam automaticamente e não vencem; não são reembolsáveis após uso parcial ou integral.

Você é o único responsável pelo conteúdo que registra na plataforma (anamneses, avaliações, sessões, orientações e documentos) e pelas decisões clínicas decorrentes.

Você deve respeitar o sigilo profissional previsto na legislação e nas normas do COFFITO e dos CREFITOs, liberando acesso à família somente para responsáveis legais legítimos e somente às atividades e orientações que desejar compartilhar.

Antes de utilizar recursos de inteligência artificial sobre dados de um paciente, você deve obter o consentimento do paciente ou de seu responsável legal dentro do aplicativo, conforme descrito na Política de Privacidade.

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, para praticar discriminação ou para tratar dados de saúde sem qualquer finalidade assistencial legítima.

Os registros dos pacientes pertencem ao seu contexto assistencial e permanecem sob sua guarda como responsável pelo prontuário. A plataforma oferece recursos de organização, versionamento e exportação para apoiar esse dever.

Os recursos de IA (transcrição de áudio e sugestões de preenchimento) só funcionam mediante consentimento explícito registrado no aplicativo, e o profissional revisa e confirma cada campo antes de incorporar qualquer sugestão ao prontuário. A IA não escreve diretamente no prontuário e não substitui a revisão profissional.

Você pode revogar o consentimento de IA a qualquer momento, e a revogação impede novos processamentos.

O acesso da família é gratuito e opcional, criado por convite do profissional. A família vê somente as atividades domiciliares e orientações expressamente liberadas, além de registrar devolutivas sobre elas.

A área da família jamais exibe dados clínicos (avaliações, anamnese, registros de sessão ou documentos). O profissional pode revogar o acesso a qualquer momento.

A marca, a identidade visual, o layout, o código-fonte e a biblioteca de programas e atividades do NEUROFISIO pertencem aos seus titulares e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

A biblioteca de programas é cedida para uso assistencial dentro da plataforma; é vedada a revenda, a reprodução comercial ou a redistribuição do conteúdo.

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, com esforço contínuo de disponibilidade e segurança, mas sem garantia de funcionamento ininterrupto.

O NEUROFISIO não responde por decisões clínicas, condutas terapêuticas, condutas profissionais decorrentes do uso da ferramenta nem por conteúdo inserido pelos usuários ou por seus convidados.

Na extensão máxima permitida pela lei, a responsabilidade do serviço se limita ao valor pago nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. A inadimplência, o uso irregular ou a violação destes Termos podem levar à suspensão do acesso, com aviso prévio sempre que possível.

Pacientes nunca são excluídos definitivamente de forma automática: eles permanecem arquivados e podem ser consultados ou reativados, inclusive após o fim da assinatura, mediante solicitação ao responsável pelo serviço, respeitada a Política de Privacidade.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir melhorias do serviço ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo.

O uso continuado após a publicação de alterações significa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a legislação profissional de fisioterapia.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo das regras gerais de competência do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos: isabeladias.psicologia@gmail.com.